Prefeituras do Rio Grande do Norte interessadas em adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) podem solicitar a cessão da plataforma ao Governo do Estado. A iniciativa faz parte das ações de transformação digital conduzidas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e integra o projeto RN+Inclusivo, voltado ao fortalecimento da gestão pública municipal.
A disponibilização do sistema ocorre por meio de cooperação institucional entre o Governo do Estado e as prefeituras. Com a implantação do SEI, os municípios passam a realizar a tramitação de documentos e processos administrativos de forma totalmente eletrônica, o que contribui para maior agilidade administrativa, redução de custos operacionais e diminuição do uso de papel.
Desenvolvido por servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS), o Sistema Eletrônico de Informações foi criado para substituir processos físicos por fluxos digitais. Implantado inicialmente em 2009, o software passou a ser cedido a outras instituições públicas e hoje é amplamente utilizado em órgãos federais, estaduais e municipais. A solução integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa que busca ampliar o uso de sistemas digitais na administração pública brasileira.
Como solicitar
Para ter acesso ao SEI, o município precisa participar do projeto RN+Inclusivo.
Prefeituras que já integram o programa devem encaminhar um ofício ao Gabinete da Secretaria de Estado da Administração (Sead) solicitando a cessão do sistema. Após o recebimento, o pedido passa por análise técnica e jurídica da secretaria. Concluída essa etapa, é formalizado um Termo de Cooperação Técnica, que autoriza o uso da plataforma.
Já os municípios que ainda não participam do RN+Inclusivo precisam primeiro aderir ao programa. Após a formalização da parceria, a prefeitura passa a poder solicitar a implantação do SEI e acessar outras iniciativas de modernização da gestão pública oferecidas pelo projeto.
Apoio técnico
Durante o processo de implantação, as equipes municipais contam com o apoio técnico da Secretaria da Administração, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic). O suporte inclui orientações sobre as etapas de implantação e uso do sistema no âmbito da administração municipal.
Mais informações
As prefeituras interessadas podem consultar detalhes sobre o projeto RN+Inclusivo e as etapas de adesão no site oficial: https://rnmaisinclusivo.rn.gov.br/
A iniciativa busca ampliar o uso de soluções digitais na administração pública potiguar, contribuindo para maior eficiência na gestão e mais transparência na tramitação de processos administrativos.
Municípios com SEI autorizado pelo Governo do RN
Já assinaram Termo de Cooperação Técnica para uso do Sistema Eletrônico de Informações:
- Prefeitura de Assú
- Prefeitura de Carnaubais
- Prefeitura de Currais Novos
- Câmara Municipal de Currais Novos
Municípios participantes do RN+Inclusivo
Prefeituras que já aderiram ao programa do Governo do RN voltado à capacitação de servidores e ao intercâmbio de experiências e tecnologias para o fortalecimento da gestão pública municipal:
- Água Nova
- Areia Branca
- Baía Formosa
- Bom Jesus
- Brejinho
- Caiçara do Rio do Vento
- Carnaubais
- Ceará-Mirim
- Cerro Corá
- Currais Novos
- Espírito Santo
- Extremoz
- Goianinha
- Grossos
- Ipanguaçu
- Ipueira
- Jaçanã
- Jardim do Seridó
- Jucurutu
- Jundiá
- Lagoa Salgada
- Lajes
- Maxaranguape
- Pau dos Ferros
- Pedro Avelino
- Portalegre
- Rafael Fernandes
- Santana do Seridó
- São Gonçalo do Amarante
- São Paulo do Potengi
- São Rafael
- São Tomé
- Senador Elói de Souza
- Serra do Mel
- Serrinha
- Tibau do Sul
- Várzea