O Sistema Eletrônico de Informações - SEI - plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.

Com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, suas principais características são a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

O SEI, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o objetivo de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), firmou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cuja finalidade é a cessão, sem ônus para o Estado, do software de Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a implantação do processo administrativo em meio eletrônico.

O Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018, instituiu o processo administrativo eletrônico no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para constituição, gerenciamento e tramitação de processos e documentos.

A utilização do processo administrativo eletrônico será obrigatória para todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O processo administrativo eletrônico terá trâmite virtual. Com isso, certidões, despachos e pareceres, dentre outros documentos, serão preenchidos online.

A tramitação dos processos administrativos e a representação dos atos processuais em meio eletrônico, nos termos do Decreto nº 27.685, serão realizadas exclusivamente por meio do SEI.

Saiba mais

Com a implantação do Sistema há redução significativa do uso de papel nas rotinas administrativas; além de otimização das rotinas de trabalho, possibilitando mais colaboração; sistematização dos procedimentos e melhoria da gestão do conhecimento; automatização da geração de relatórios e estatísticas sobre os processos administrativos, facilitando a produção de informações e a gestão efetiva dos estoques de processos e das equipes; melhoria da transparência com disponibilização em tempo real dos documentos públicos produzidos pelo Estado e do andamento dos processos; e redução dos riscos operacionais relacionados aos processos físicos, como a perda de documentos e volumes.

Principais características e facilidades do SEI

Portabilidade
100% Web e pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado.

Acesso Remoto
Pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais, possibilitando que os usuários trabalhem a distância.

Acesso de usuários externos
Gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos.

Controle de nível de acesso
Gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos.

Tramitação em múltiplas unidades
Incorpora novo conceito de processo eletrônico, que rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel. Deste modo, várias unidades podem ser demandadas simultaneamente a tomar providências e manifestar-se no mesmo expediente administrativo, sempre que os atos sejam autônomos entre si.

Funcionalidades específicas
Controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros.

Sistema intuitivo
Estruturado com boa navegabilidade e usabilidade.